Matéria publicada no Jornal Diário da Região - Osasco no dia 11/12/2003.
Comunicado do Movimento Chega de Impunidade
Jorge Damus Filho (*)
No dia 4 de dezembro, participei de uma reunião do Movimento Chega de Impunidade, estavam presentes no evento as seguintes organizações a APADDI – Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais – www.apaddi.org.br, o MRC – Movimento de Resistência ao Crime – www.mrc.org.br, o Movimento Crime não tem idade – Chega de Impunidade e parentes de vítimas de bandidos, entre os quais os familiares de Felipe Caffé, foi realizada a reunião de formação do Movimento Chega de Impunidade, que pretende dar sua contribuição à luta do povo brasileiro para que as leis penais do Brasil realmente punam e retirem os bandidos perigosos do convívio social por longos anos, de forma a impossibilitá-los de continuar a agredir nossos concidadãos. Outras organizações estarão presentes.
Como é de amplo conhecimento, em relação à segurança pública e à legislação penal há duas agendas em nosso país. Precisamos separar o joio do trigo.
Uma, do povo brasileiro, que exige que o Estado cumpra sua obrigação constitucional de dar segurança à população, legislando a favor do povo e contra os criminosos; investindo nas polícias e no sistema carcerário, além de prestigiar seus membros, sem embargo de outros investimentos básicos de saúde, educação e infra-estrutura, necessários para o avanço da civilização de nossa nação.
Outra - forjada longe de nossas fronteiras e para aqui trazida por organismos internacionais, Ongs e seus agentes diretos ou nacionais -, que, além de pregar a impunidade de menores criminosos e baixas penas de prisão para os demais delinqüentes sob um discurso demagógico e falacioso que atribui os crimes cometidos por livre decisão pessoal de seus autores à “causas sociais”, investe contra nosso Judiciário e nossas forças policiais sob os mais variados pretextos.
Uma das causas mais importantes da onda de crimes a que o Brasil está submergindo é justamente a leniência e anomia decorrentes desta “visão social”, da qual o atual governo é hoje o principal representante e defensor.
Não podemos esperar que a atual situação seja mudada sem a maciça manifestação popular em defesa de seu direito à justiça e à segurança e em apoio aos parlamentares que se identifiquem com os anseios populares.
Somente a permanente mobilização popular pode alterar este estado de coisas que está ceifando vidas inocentes, cada dia de forma mais cruel, além de transformar qualquer um de nós, brasileiros, em vítimas potenciais.
Nessa reunião ficou decidido que:
Na manhã do dia 20 de dezembro, às 10h, será feita uma manifestação pública no vão do MASP, para lembrar a histórica manifestação que reuniu 10.000 pessoas em São Paulo no dia 22 de novembro em homenagem a Felipe e Liana e no clamor por justiça;
Colocaremos a disposição da população um abaixo assinado por um plebiscito pela redução da idade penal;
Denunciaremos toda a iniciativa pró-impunidade, proveniente de governos, instituições, partidos e pessoas físicas, principalmente quando propõe falsas soluções para o combate ao crime;
Você, está convidado a se engajar nessa luta árdua e prolongada. Participe como puder, diretamente ou divulgando o movimento e seus objetivos.
A população tem que continuar a luta contra a impunidade, a criminalidade e a favor da redução da maioridade penal, visto que todas as pesquisas indicam que é um clamor do povo acabar com essa injustiça. “ Vox Populi” Revista Veja 16/08/2000 – 84% a favor da redução da maioridade penal; Toledo e Associados – Jornal o Estado de S.Paulo 25/09/2002 – 87,9% a favor da redução da maioridade penal; OAB pesquisa efetuada recentemente, 90% a favor da redução da maioridade penal; Instituto Olhar de Belo Horizonte – 93% a favor da redução da maioridade penal; Pesquisa no site do Diga-me 24/05/2000 81% a favor da redução da maioridade penal; Raquel de Queiroz, Hebe Camargo, Carlos Massa, o rei Roberto Carlos manifestaram-se a favor da redução da maioridade penal. O Presidente FHC em 16/10/99 Jornal da Tarde “ O crime do menor é visto, com muita tolerância. A sociedade não quer isso mais, é preciso que se mexa na legislação”; Rede Bandeirantes de Televisão, Rádio Jovem Pan, Rádio Bandeirantes, Rádio Trianon, etc... – 93% das ligações querem a redução da maioridade penal. Rádio Antena 1 90,7% favorável a redução da maioridade penal, pesquisa recentemente efetuada. A mobilização da sociedade é muito importante. Não podemos deixar cair no esquecimento as vidas de inocentes perdidas para o crime, não podemos deixar esfriar esse clamor da população.
(*) Jorge Damús Filho, pai do Rodrigo
email: jorge@atequando.com.br
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